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Direito
de Autor

A forma mais segura de reivindicar a autoria da obra.

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Por que devo

Registar as
minhas obras?

O direito de autor confere aos titulares de criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, o exclusivo direito de dispor da sua obra e utilizá-la, ou autorizar a sua utilização por parte de terceiros, total ou parcialmente.

Registar

Quais as
vantagens

O direito de autor vigora durante a vida do seu autor e mantém-se por mais 70 anos após a sua morte.

Este registo protege os autores em relação às suas obras, facultando a possibilidade de as reproduzir, de as preparar para distribuição, de as divulgar ou interpretar publicamente, e oferece, ainda, proteção contra eventuais tentativas de cópias por parte de terceiros, auxiliando na prova da sua originalidade e autoria.

Sendo titular de um registo de direitos de autor, sempre que divulgar a sua obra, deverá utilizar o símbolo © antes da denominação do seu trabalho, afastando, assim, potenciais infratores e eventuais cópias dos seus trabalhos.

Alguns tipos de
criações intelectuais

  • Livros, folhetos, revistas, jornais, slogans e outros escritos
  • Conferências, lições, alocuções e sermões
  • Obras dramáticas e dramático-musicais e a sua encenação
  • Obras coreográficas e pantomimas, cuja expressão se fixa por escrito ou por qualquer outra forma
  • Obras de arte aplicadas, desenhos ou modelos industriais e obras de design, pintura
  • Obras cinematográficas
  • Escultura, obras de desenho, tapeçarias, cerâmica, azulejo, gravura, litografia e arquitetura
  • Projetos, esboços, e obras plásticas respeitantes à arquitetura, ao urbanismo, à geografia ou a outras ciências
  • Programas de computador
  • Bases de dados
  • Fotografia
  • Gravura

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