A internet é, hoje, o palco das maiores disputas de nomes e marcas. Um domínio .pt ou .com pode ser a porta de entrada para negócios volumosos, capazes de atingir milhões de utilizadores. Contudo, mesmo esse, não é um mundo à parte, tendo que obedecer às regras e leis que regulam o uso de marcas.
Muitos empreendedores ainda acreditam que é suficiente o registo de um domínio, para poderem usar uma marca ou um nome, sem que, para isso, tenham que solicitar quaisquer outros tipos de formalidades. O caso do Fórum Braga demonstra-o na perfeição: um domínio de Internet não garante direitos sobre o uso de um nome.
Este é um caso recente, no qual uma empresa usou, para fins de propaganda política, um nome que lhe pareceu apetecível e que registou como domínio de Internet. A partir daí, foi criado o site forumbraga.pt que, nas últimas eleições autárquicas, serviu de plataforma online ao candidato do PS à Câmara de Braga.
Apesar de parecer uma designação muito generalista, o nome Fórum Braga acaba por estar ligado a um espaço de eventos e centro de convenções da cidade, chamado, precisamente, de Fórum Braga. A empresa responsável por esse espaço, e que é proprietária dessa marca, entendeu que a utilização do domínio forumbraga.pt configurava um uso abusivo da sua propriedade industrial.
O caso não chegou aos tribunais, pois, foi resolvido num centro de arbitragem, mas o resultado foi esclarecedor. O juiz-árbitro responsável por este processo considerou que houve “benefícios ilegítimos”, por parte da empresa que usou o domínio forumbraga.pt, e determinou a anulação do registo desse domínio.
Este é um exemplo claro da falta de informação junto de empresários, empreendedores e outros promotores de projetos, que teriam evitado os danos e custos daqui decorrentes se se tivessem informado devidamente. O caso chama, ainda, a nossa atenção para as muitas situações abusivas que acontecem na Internet, com inúmeros sites a usarem domínios associados a marcas que pertencem a terceiros e que prejudicam, largamente, os negócios legítimos.
Um especialista na área das marcas e patentes é alguém que o ajuda a orientar-se neste universo, nem sempre simples de compreender. Mais do que um consultor, somos um parceiro que protege o seu património e lhe garante a rentabilização da sua ideia e dos seus projetos. A Atual Marcas é esse parceiro. Consulte-nos e encontraremos a melhor solução para a sua marca.
