O Tribunal Geral da UE deu razão à editora da famosa banda desenhada, anulando o registo da marca que tinha sido concedido a um empresário polaco.

O Conflito

O Tribunal Geral da União Europeia proibiu a utilização do nome “Obélix” para a comercialização de armas de fogo, munições e explosivos. A decisão judicial surge após um recurso apresentado pela Les Éditions Albert René, a editora responsável pelas icónicas histórias do povo gaulês criadas em 1959 por René Goscinny e Albert Uderzo.

O processo iniciou-se quando o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) autorizou um empresário polaco a registar a marca nominativa “Obelix” no setor do armamento.

Os Argumentos da Editora

A editora francesa exigiu a anulação imediata do registo com base em dois pontos essenciais:

• Direitos Prévios: A existência do registo anterior da marca “Astérix e Obélix”.
• Danos à Reputação: O prejuízo óbvio causado ao prestígio de uma marca de cariz familiar e cultural ao ver o nome de um dos seus protagonistas associado a material de guerra.

A Decisão do Tribunal

O Tribunal Geral considerou que a avaliação inicial do EUIPO foi “incompleta e errada”. No acórdão, os juízes sublinharam que o termo “Obelix” é percebido pelo público de forma individualizada e detém um prestígio próprio e independente, mesmo quando separado do nome “Astérix”. Com esta deliberação, a justiça europeia protege a integridade e a imagem da histórica banda desenhada, impedindo que o nome do herói gaulês seja utilizado na indústria das armas.